Divulgado Calendário da II Conferência Estadual LGBT

A Comissão Organidora Estadual (COE), da II Conferência Estadual LGBT, acaba de divulgar o calendário para a organização das conferências territorias que procederão a Conferência Estadual. As entidades interessadas em compor as Comissões Organizadoras Territoriais (COT), têm até o dia 2 de agosto para encaminhar a sua intenção para a COE através dos e-mails: comitelgbt@sjcdh.ba.gov.br e coelgbtbahia@yahoo.com.br.

Abaixo segue o comunicado da COE:

Prezados(as),

Deu-se início, na reunião da Comissão Organizadora Estadual (COE), realizada em 25 de julho de 2011, os preparativos para a formatação da II Conferência Estadual LGBT.

Para ter acesso aos documentos e compreender como se dará a organização da Conferência LGBT deste ano, favor acessar http://www.sjcdh.ba.gov.br/comite_lgbt_2011/index.html.

Neste link, todos terão acesso aos seguintes documentos:

1. Decreto de 18 de maio de 2011 - Convoca a II Conferência Nacional LGBT;
2. Nota Pública sobre Mobilização da II Conferência Nacional LGBT;
3. Decreto nº 13.017 de 12 de julho de 2011 - Convoca a II Conferência LGBT do Estado da Bahia;
4. Data das Reuniões da Comissão Organizadora Estadual (COE) da II Conferência LGBT do Estado da Bahia;
5. Carta-convite para formação das Conferências Territoriais LGBT da Bahia;
6. Datas para realização das Conferências Territoriais LGBT da Bahia;
7. Número de Delegados a serem eleitos nas Conferências Territoriais LGBT da Bahia;
8. Manual Orientador para realização das Conferências Territoriais LGBT da Bahia;
9. Contato dos Articuladores Territoriais;
10. Contato das Diretorias Regionais de Educação (DIREC);
11. Contato das Diretorias Regionais de Saúde (DIRES).

 Participe, mais uma vez, deste momento de construção de uma Bahia sem lesbo-homo-transfobia.

Atenciosamente,

Danillo Bitencourt
Comitê Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT
Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia
Salvador - Bahia - Brasil - (71) 3115.8457

II Marcha Nacional contra a homofobia será no mês de maio em Brasília

Na defesa da igualdade de direitos da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT) e para reivindicar os meios para se conquistar o fim da discriminação e da violência, a cidadania plena, o reconhecimento e o respeito, será realizada, em Brasília, a segunda Marcha Nacional contra a Homofobia, no dia 18 de maio de 2011. A concentração será às 9h, na Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana.



O evento foi inaugurado no ano passado em nome de milhões de brasileiras e brasileiros que ainda são excluídos da democracia e ignorados pelas leis do país. Este ano, são esperados ativistas das 237 ONGs filiadas à ABGLT, simpatizantes e organizações aliadas. Precedendo a II Marcha, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) convida também para o VIII Seminário LGBT no Congresso Nacional, no dia 17 de maio, que também é o Dia Internacional contra a Homofobia, no Auditório Nereu Ramos do Congresso Nacional. A data marca uma vitória histórica do movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças, em 1990.

“Somos cidadãs e cidadãos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais que, como cita o nosso manifesto, estão em todos os cantos do país, em todas as profissões, em diferentes religiões, em diversas raças e etnias, em diversos sotaques e opiniões. Somos diversos e estamos em todo lugar”, afirma o coordenador da Associação Beco das Cores e membro da Coordenação Estadual da ABGLT/BA, Vinícius Alves. Ele afirma que diariamente eles são impedidos de vivenciar plenamente os seus direitos pelo simples fato de terem uma orientação sexual ou identidade de gênero diferente da hegemonicamente aceita como natural e correta na sociedade.

“Temos os mesmos direitos porque não existe a naturalidade de uma única forma de orientação sexual e identidade de gênero, mas sim uma infinidade de formas que são comuns à vida humana e devem ser aceitas e respeitadas. Somos tratadas e tratados, todos os dias, em diversos espaços, com atos de violência e como cidadãs/os de ‘segunda classe' em nosso país”, aponta Alves.



I Marcha Nacional contra a Homofobia, em Brasíla,  no ano passado.



II Marcha Nacional

Para o diretor-geral da Associação Beco das Cores, Wesley Francisco, a II Marcha Nacional contra a Homofobia é um grito de protesto, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos. Ele afirma que a luta é pela igualdade de direitos e por políticas públicas de combate à homofobia. “Reivindicamos que o Estado brasileiro, por meio dos três poderes e em todas as esferas da federação - União, Estados e municípios - incorpore as diretrizes de combater a homofobia e de promoção da cidadania plena para a população LGBT como fundamental para a construção da democracia e da sociedade brasileira”, ressalta.

Wesley Francisco observa que faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a Constituição Cidadã. Entretanto, segundo ele, em todo esse período, a jovem democracia não foi capaz ainda de incorporar a população LGBT. “Ano passado o movimento foi recebido por 14 dos 18 ministérios que compõem o Plano Nacional LGBT. Esse ano, a expectativa é repetir a ação, além de fortalecer a campanha a favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar, o PLC 122 (que criminaliza a homofobia), da união estável e casamento civil e o reconhecimento do nome social de travestis e transexuais”.

O diretor do Beco das Cores argumenta ainda que não existem leis que protejam da violência homofóbica as pessoas LGBT. “É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade. Não aceitamos que dogmas religiosos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT”, completa Wesley.

O movimento LGBT defende que:

- o Estado laico seja assegurado, sem interferência dos fundamentalismos religiosos;
- o Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos
Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o
necessário controle social e accountability na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;

- todos os governos estaduais e municipais instituam : coordenadorias LGBT, Conselhos LGBT e Planos de Combate à Homofobia;

- o Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união
estável e o casamento civil, a alteração do prenome das pessoas transexuais, o
reconhecimento do nome social das travestis;

- o Judiciário, em todos os níveis, faça valer a igualdade plena entre todas as pessoas,

independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero;

- o Superior Tribunal de Justiça reconheça como entidades familiares as uniões entre
pessoas do mesmo sexo;

- o Supremo Tribunal Federal julgue favoravelmente as ações que pleiteiam a união
estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito das pessoas transexuais alterarem seu
prenome.

Informações da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais (ABGLT)

Para maiores informações ligar para Wesley Francisco (71) 8253 9185 ou Vinícius Alves (71) 8796 1313

Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Marcelino Galo

Manifestantes marcham na Paulista contra homofobia

A Avenida Paulista foi, na tarde deste sábado (19), mais uma vez palco da luta contra a homofobia, que já costuma ser lembrada anualmente na Parada Gay. Desta vez, de 800 a mil manifestantes, de acordo com a Polícia Militar, marcharam pelo endereço para protestar contra atos de violência a homossexuais. O protesto, iniciado no final da avenida, terminou em frente ao número 777, onde no dia 14 de novembro um rapaz foi agredido com lâmpadas fluorescentes.

O movimento, que ocupou duas faixas da Paulista durante toda a manifestação, lutava a favor da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122 de 2006, que tramita no Senado e torna a homofobia um crime. “Hoje em dia não há uma lei específica para esses casos”, diz a advogada Ligia Conti, integrante do Grupo de Advogados pela Diversidade Social, criado há cerca de seis meses para tratar de casos como agressões e discriminações contra minorias.

Para um dos organizadores do evento, Luís Arruda, além das agressões contra homossexuais que causam mortes, a passeata buscou lutar também contra as pequenas sutilezas do dia a dia, como não ter liberdade para beijar na rua ou ir à escola sem ser vítima de preconceitos. "É violência toda vez que um transexual tem que se explicar na hora de mostrar o RG", afirma.

Internet - De acordo com Arruda, a manifestação começou a ser organizada pela internet, no Facebook, onde há mais de 1,6 mil pessoas cadastradas na comunidade Ato Contra a Homofobia. Segundo ele, pessoas de outras cidade e estados, como o Pará e Rio Grande do Norte, estiveram no ato, iniciado por volta das 15h e que chegou ao destino final, o número 777, perto das 18h. Políticos como a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e o ex-BBB e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), compareceram.

Fonte: G1

Fórum Baiano LGBT define calendário de atividades

Colegiado eleito em Santo Antonio de Jesus (foto) está em ação

Em ritmo de trabalho e organização, a reunião de planejamento do Fórum Baiano Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) ocorrida nesta terça-feira (15/02), no Conselho Municipal da Mulher (CMM/Salvador), estabeleceu um calendário de ações e atividades do movimento LGBT para o ano de 2011. Entre eles: capacitações para lideranças, seminários regionais do Fórum, reuniões ordinárias, assembléia anual, calendário de paradas, dentre demais eventos realizados pelas filiadas e que terão apoio e participação do Fórum Baiano LGBT.

 

Membros do Colegiado, Conselho de Ética, filiados e parceiros debateram participação no Comitê Estadual LGBT, atuação no Observatório da Discriminação Racial, Violência contra a Mulher e LGBT e Encontro Estadual de Lésbicas e Mulheres Bissexuais. O calendário de paradas deverá ser atualizado nas próximas reuniões, pois a maioria das cidades ainda não divulgou sua data oficial.

 

Em 2011 acontecerão 13 conferências nacionais, dentre elas as de Saúde, Educação, Mulheres, Juventude e ainda há perspectiva de realização da II Conferência Nacional LGBT. Isso demandará esforços do Fórum e militantes LGBT do estado na participação e na articulação da aprovação dos nossos temas prioritários. Por outro lado, intensifica ainda mais o calendário debatido e pode forçar a futuras adequações em virtude de participação LGBT no processo de conferências (territoriais, estadual e nacional), algumas inclusive já estão com datas nacionais decididas.

 

Com pequena pausa para o almoço as/os participantes definiram na parte da tarde os cinco Seminários Regionais de Fortalecimento do Fórum, que a priori serão realizados na região do Recôncavo, Sul, Região Metropolitana, da Chapada e de Irecê. As capacitações ocorrem em Feira de Santana e Salvador, precedidas por reuniões ordinárias do Fórum. Com isso espera-se intensificar o debate da orientação sexual e identidade de gênero, fortalecer as lideranças sobre os direitos humanos e capacitar nossa intervenção em espaços políticos.

 

O Fórum Baiano LGBT apresentará ofício ao Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena e protocolará pedido de apoio para a realização da II Marcha contra a Homofobia, em Brasília, no dia 18 de maio. É fundamental o diálogo, a cooperação e o debate democrático a fim de garantir direitos LGBT.

Fonte: Fórum Baiano LGBT

Vida longa a uma ABGLT radical!

Cliquem na imagem para vê-la no tamanho original.

Ano intenso para a pauta LGBT em 2011

Wesley Francisco*

Antes de terminar o seu mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a criação do Conselho Nacional LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), em dezembro, a ser composto por 15 ministérios e 15 representantes da sociedade civil. Desta forma, Lula atende às reivindicações do movimento LGBT, ou seja, a instituição do “tripé”: Plano Nacional LGBT, Coordenadoria LGBT, e agora o Conselho. É uma sinalização para os demais gestores públicos e que intensifica ainda mais a luta LGBT para o ano de 2011.

É do conhecimento de todos os brasileiros o aumento do número de assassinatos de homossexuais no Brasil em 2010, e mais estarrecedor ainda os inúmeros casos de violência e violação de direitos, exibidos na televisão e divulgados amplamente na internet. Embora as conquistas estejam acontecendo, ainda há muito a ser feito para conter a onda de homofobia que assola o Brasil, nesta primeira década do século XXI.

Estamos diante de uma situação paradoxal: por um lado o reconhecimento da pauta LGBT, em âmbito federal, somado às conquistas em âmbito judiciário e, por outro lado, a ausência de leis que garantam a plena cidadania, baseada na livre orientação sexual e identidade de gênero. Vimos a Argentina aprovar a lei que institui o casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto o projeto inicial da então deputada Marta Suplicy sobre o tema, foi apresentado ao Congresso Nacional em 1995 e até hoje encontra-se parado na Casa!

Isso sinaliza ao movimento a necessidade urgente de debruçar-se sobre novas estratégias e táticas a serem adotadas para aprovação de leis, e a garantia de mais conquistas institucionais. Para além da realização das inúmeras paradas do orgulho LGBT do Brasil, urge que o movimento utilize-as como mecanismos de pressão e advocacy junto aos governantes e poderes constituídos. Necessitamos de mobilização, organização e unidade na ação.

Na Bahia, em 2010, o governador Jaques Wagner, através de portaria, instituiu o Comitê Estadual LGBT, composto por oito secretarias de governo e oito representantes da sociedade civil, com a finalidade de discutir as propostas aprovadas na I Conferência Estadual LGBT de 2008, e instituição do Plano Estadual LGBT, o “Bahia Sem Homofobia”. O Comitê é espaço estratégico de articulação e formulação com vistas a impulsionar as políticas LGBT no estado.

Para além da institucionalidade o movimento LGBT, em 2011, tem extensa agenda: participação nas reuniões do comitê de forma propositiva e organizada; realização do I Encontro de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Estado; realização da 2ª Conferência Nacional LGBT e as respectivas conferências estaduais e territoriais, aguardando confirmação da Presidência da República; realização do 9° ENUDS (Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual) na cidade de Salvador, em novembro ; realização da II Marcha Nacional LGBT, em maio, em Brasília; realização do IV Congresso da ABGLT, em novembro, em Belo Horizonte; realização da Plenária Estadual do Fórum Baiano LGBT, no primeiro semestre de 2011 e, no segundo, a realização do V Seminário de Fortalecimento do Fórum Baiano LGBT, em Alagoinhas. Também serão realizados, em 2011, mais um Seminário “Enlaçando Sexualidades”, organizado pelo núcleo de estudos Diadorim da UNEB e o “Stonewall + 40” idealizado pelo núcleo Cultura e Sexualidade (CUS) da FACOM/UFBA.

Isso exigirá do movimento LGBT baiano um grau de organicidade e unidade ainda não visto. Felizmente o IV Seminário do Fórum Baiano LGBT, realizado em dezembro de 2010, na cidade de Santo Antônio de Jesus, apontou favoravelmente nesse sentido. Mais de 20 instituições se filiaram ao Fórum no evento, constituindo-o, hoje, com mais de 50 grupos filiados, com destaque para a refiliação do Grupo Gay da Bahia (GGB), instituição de reconhecimento nacional e internacional, que volta a cerrar fileiras junto às demais organizações do estado.

Temos o desafio de utilizar esse crescimento numérico e qualitativo com as aproximações feitas com a academia e outras redes. O Diadorim e o CUS já demonstram a que vieram, com destaque para suas atividades e seus posicionamentos políticos. O primeiro faz parte do Colegiado do Fórum Baiano LGBT, e o segundo participou ativamente do seminário como colaborador e parceiro, além deles fazerem parte hoje da direção da ABEH (Associação Brasileira de Estudos da Homocultua). Além destes, temos que nos aproximar dos/as acadêmicos/as do NEIM/UFBA, do Millieribus/UEFS e núcleos que vêm se formando na UESB/Jequié e no IFBA de Porto Seguro.

Será importante o diálogo constante e permanente com o movimento de mulheres lésbicas e bissexuais. Dois dos mais importantes desses coletivos participaram do Seminário em Santo Antônio de Jesus como colaboradoras nos debates: o LesbiBahia e a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL) da Bahia. O Grupo Lésbico Lilás, da cidade de Lauro de Freitas, inclusive, passou a fazer parte do Colegiado do Fórum Baiano LGBT. É necessário combater a misoginia e o machismo também dentro do movimento LGBT. Esse debate/diálogo, portanto, é essencial.

Precisamos avançar ainda mais nas políticas LGBT no Estado: combater a homofobia na capital e interior, formar uma Frente Parlamentar forte e coesa na Assembléia Legislativa da Bahia, fomentar a criação/fortalecimento/politização das paradas, pressionar por ações governamentais que garantam direitos à população LGBT no Estado, bem como dos servidores estaduais (direitos de reconhecimentos previdenciários, entre outros). Também é necessário a aprovação do projeto de lei que garante o uso do nome social das travestis e transexuais, bem como políticas públicas para esta população.

Os desafios estão postos. O movimento dá mostra de maturidade política e de organização interna ainda não vistos. O diálogo e o debate estão abertos com setores da academia e devem se estender para os demais movimentos, como o de mulheres e de negras e negros. É chegada a hora de avançar, dar um salto de qualidade. É preciso estar atento e fortes!



* Wesley Francisco é ativista LGBT. Coordenador Geral do Setorial LGBT do PT-BA, Diretor Geral da Associação Beco das Cores – Educação, Cultura e Cidadania LGBT e membro do Colegiado do Fórum Baiano LGBT